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Sobre o empenho, é correto afirmar que é
A Constituição Federal dispõe que esse projeto deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente...
De acordo com as definições adotadas pela Lei Complementar nº 101/2000, considerando a situação hipotética na qual certa empresa vinculada a determina...
É correto afirmar sobre os fundos públicos especiais, com base na legislação nacional e na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, que são ...
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, os orçamentos fiscal e de investimento, compreendidos na lei orçamentária anual, terão, entre s...
Um dos conceitos mais utilizados na gestão financeira e orçamentária pública, presente na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é o de Receita Corrente...
Após uma auditoria realizada (i), o (a) (ii) alertou o poder executivo de um município do interior de São Paulo sobre o montante das despesas totais c...
Leia o trecho da notícia a seguir.Emendas de relator são utilizadas para valores mais altos do que o permitidoAs emendas de relator, um tipo de gasto ...
A empresa estatal ABC S/A, sociedade de economia mista, recebeu no exercício de 2020 recursos financeiros do ente público controlador, via aumento de ...
São requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência c...
É princípio orçamentário, segundo o qual, as receitas e as despesas devem ser apresentadas de forma discriminada, de tal sorte que se possa identifica...