Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204238675Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.Sobre o tema, assinale a alternativa correta...1457941204238675Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade CivilToda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.Sobre o tema, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.AEm caso de uso indevido do nome da pessoa com intuito comercial, o dano moral é in re ipsa.BO transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, exigindo-se, para tanto, além da manifestação de vontade do indivíduo, autorização judicial.CNão é possível a modificação do nome civil em decorrência do direito à dupla cidadania, em atendimento aos princípios da verdade real e da simetria.DO direito ao nome, enquanto atributo dos direitos da personalidade, torna possível o restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução do vínculo conjugal apenas nos casos de divórcio ou anulação.EÉ necessária a prova inequívoca da má-fé da publicação para ensejar a indenização pela ofensa ao nome.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204231980Direito CivilEduardo foi declarado ausente judicialmente, após ter desaparecido sem deixar notícias. Em razão de sua ausência, seus bens foram arrecadados e o juiz...Questão 457941204237033Direito CivilA respeito das modalidades de pagamento, é correto afirmar queQuestão 457941204237042Direito CivilMaria engravida e comunica Tiago, seu então namorado, de que ele é o pai do bebê que está em gestação. Nascido Lucas, Tiago, acreditando na paternidad...Questão 457941204237865Direito CivilMartha está procurando um imóvel para comprar e encontra um anúncio de Pedro, na internet, que lhe interessa. Martha entra em contato com o vendedor, ...Questão 457941204259364Direito CivilSobre os contratos típicos estabelecidos no Código Civil, assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos ali definidos.Questão 457941204266402Direito CivilSobre a previsão legal de provas no Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941204266998Direito CivilGustavo e Henrique celebraram compromisso particular de venda e compra de um imóvel, em fevereiro de 2019. Ajustaram, no entanto, que no instrumento c...Questão 457941204278054Direito CivilNão dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificaçã...Questão 457941204302665Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca do contrato de compra e venda e de suas cláusulas especiais.Questão 457941204304875Direito CivilSe um motorista atira o seu veículo contra um muro, derrubando-o, para não atropelar uma criança que, inesperadamente, surgiu-lhe à frente, pratica