Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204238726No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, prevista na Lei nº 11.340, de ...1457941204238726Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Violência DomésticaNo que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, prevista na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2008, assinale a alternativa correta.AO juiz poderá determinar a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal, por prazo indeterminado.BO juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses.COs dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo agressor.DAquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, exceto se os tratamentos forem realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).EA mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, mediante simples requerimento, dispensada, em razão do sigilo, a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204235434Direito PenalO agente que comparece a loja de veículos pretendendo a compra de um carro e, autorizado pelo vendedor, sai para testá-lo e depois, tendo gostado dele...Questão 457941204266624Direito PenalNo que concerne ao erro sobre a ilicitude do fato, matéria tratada no art. 21 do CP, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as ...Questão 457941204268859Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar queQuestão 457941204273283Direito PenalAssinale a alternativa que contempla um crime contra pessoa apenado com detenção.Questão 457941204298885Direito PenalSuponha que Felisberto, 25 anos, estudante de direito, pague uma compra no valor de R$ 150,00 com duas cédulas falsas de R$ 100,00, das quais conhece ...Questão 457941204299015Direito PenalImagine que determinado dentista, por meio de um site de compras na Internet adquire, do exterior, um instrumento odontológico cuja utilização é proib...Questão 457941204301798Direito PenalCidadão solicita a poda de uma árvore que se encontra no passeio público em frente a sua residência, ao agente público municipal, responsável por ativ...Questão 457941204302989Direito PenalFuncionário que deixa seus afazeres na repartição acumularem, pois se dedica a questões pessoais não urgentes durante o expediente de trabalho, sem au...Questão 457941204311166Direito PenalO trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidadeQuestão 457941204312169Direito PenalConsidere o trecho.Receber vantagem indevida diretamente para si em razão de função pública caracteriza o crime de , punido com pena .Assinale a alter...