Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204239087O atendimento prioritário a determinadas categorias de consumidores é objeto de regulamentação pela Lei Federal nº 10.04...1457941204239087Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004O atendimento prioritário a determinadas categorias de consumidores é objeto de regulamentação pela Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que assim disciplina:Aas pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e os obesos gozarão de atendimento prioritário.Bos acompanhantes dos titulares da prioridade serão atendidos separadamente e de forma acessória a eles.Cas empresas concessionárias de serviços públicos de água e esgoto estão isentas de fornecer atendimento prioritário aos que fazem jus a tal prerrogativa.Dem qualquer modalidade de transporte por aplicativo será reservado assento, devidamente identificado aos idosos.Eas cooperativas de crédito que atuam como instituição financeira ficam dispensadas de fornecer atendimento prioritário aos beneficiários de tal prerrogativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211555Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o atendente pessoalQuestão 457941204219274Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), em seu art. 5º, a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de ...Questão 457941204227767Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em relação à deficiência física congênita, é correto afirmar:Questão 457941204228738Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em relação à acessibilidade da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho, é correto afirmar queQuestão 457941204229520Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado que cause morte, dano, sofrimento físico ou psicológico à pessoa com deficiência é con...Questão 457941204233502Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado...Questão 457941204233687Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Leia o excerto extraído da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência...Questão 457941204253741Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Federal nº 13.146, de 06.07.2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, define que os estacionamentos abertos ao ...Questão 457941204256009Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 reconhece a “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adapt...Questão 457941204272031Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de