Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204241277A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), as...1457941204241277Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIA respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.APartidos políticos com representação no Congresso Nacional não têm capacidade postulatória para propor ADI.BAdmite-se a intervenção de terceiros na ADO, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil.CSão passíveis de controle via ADI as normas constitucionais primárias.DO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deve demonstrar relação de pertinência temática entre a impugnação que apresenta e seus interesses.EO Governador do Estado e a Mesa da Assembleia Legislativa podem propor ADI apenas em face das normas que provenham do seu próprio Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203547Direito ConstitucionalÉ dia de votação, na Câmara Municipal da cidade X, do projeto de lei que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. O tema d...Questão 457941204214446Direito ConstitucionalConsidere que Rômulo é brasileiro nato e mudou-se para Toronto, no Canadá, para trabalhar. Mesmo estando legalmente no Canadá, podendo exercer todos o...Questão 457941204237786Direito ConstitucionalSegundo entendimento sumulado do STF, a intervenção estadual nos Municípios possui naturezaQuestão 457941204243071Direito ConstitucionalConsidere que João é trabalhador rural e obteve a informação de que a sua empresa empregadora apresentou ao sindicato da categoria profissional propos...Questão 457941204272607Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da Constituição e do Constitucionalismo.Questão 457941204275679Direito ConstitucionalA Comissão de Direitos Humanos do Senado convoca um Ministro de Estado para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado. No...Questão 457941204278424Direito ConstitucionalCompete aos municípios:Questão 457941204299743Direito ConstitucionalO regime jurídico dos servidores públicos tem um amplo tratamento na Constituição federal, além de ser disciplinado em lei estatutária de cada ente da...Questão 457941204303564Direito ConstitucionalA política de desenvolvimento urbano, de acordo com a Constituição Federal, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas...Questão 457941204304397Direito ConstitucionalSerá concedido mandado de segurança quando se tratar de