Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204241357Nos termos em que dispõe o Código Civil, todo complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou...1457941204241357Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento ComercialNos termos em que dispõe o Código Civil, todo complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária, é considerado estabelecimento. No que se refere ao tema, em particular, é correto afirmar queAo estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.Bo contrato de trespasse do estabelecimento passará a produzir efeitos a partir da data em que for celebrado, passando o adquirente a responder pessoalmente pelas obrigações assumidas pelo alienante até referida data.Ca cessão de créditos referentes ao estabelecimento objeto de trespasse passará a produzir efeitos, em relação aos respectivos devedores, a partir da assinatura do instrumento, mas não ficará exonerado o devedor que, mesmo de boa-fé, pagar ao cedente.Do estabelecimento é o local em que o empresário ou a sociedade empresária exerce a atividade empresarial, podendo ser físico ou virtual.Ese ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia do trespasse do estabelecimento ficará condicionada ao pagamento da maioria dos credores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238569Direito EmpresarialSuponha que no bojo de discussões no âmbito do Programa Estadual de Desestatização esteja sendo cogitada a alienação de parcela das ações de uma socie...Questão 457941204240648Direito EmpresarialNum processo de recuperação judicial, onde havia o litisconsórcio de todas as sociedades integrantes de determinado grupo econômico, foi deliberado pe...Questão 457941204250931Direito EmpresarialAs vantagens ou preferências das ações preferenciais de sociedades anônimas podem consistirQuestão 457941204266916Direito EmpresarialAssinale a alternativa correta sobre a sociedade em comum e a sociedade em conta de participação.Questão 457941204266930Direito EmpresarialAssinale a alternativa que preenche corretamente o quadro a seguir:IPropriedade IntelectualIIRequisito Legal para sua ProteçãoIIIPrazo da Proteção (di...Questão 457941204272627Direito EmpresarialDispõe a Lei nº 6.404/76 em relação à sociedade anônima:Questão 457941204278115Direito EmpresarialO devedor poderá requerer a homologação do plano de recuperação extrajudicial que obriga a todos os credores por ele abrangidos, desde que assinado po...Questão 457941204303232Direito EmpresarialTratando-se de sociedade empresarial, é correto afirmar queQuestão 457941204304005Direito EmpresarialNo tocante às sociedades empresárias, é correto afirmar que:Questão 457941204304006Direito EmpresarialAssinale a alternativa correta.