Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204244104Uma casa de shows situada no município de Pindamonhangaba atrasou o início do espetáculo programado e, em função do atra...1457941204244104Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de PindamonhangabaUma casa de shows situada no município de Pindamonhangaba atrasou o início do espetáculo programado e, em função do atraso, declarou que o programa não seria executado integralmente. O Código de Posturas do MunicípioAnão trata desse tipo de situação, por estar fora do âmbito de atuação da fiscalização municipal de posturas.Bprevê o estabelecimento de mediação local para solução do conflito, com sanções ao estabelecimento em caso de descumprimento do acordo resultante da mediação.Cestabelece multa ao empresário responsável, devendo os direitos dos espectadores ser tratados no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.Destabelece que a devolução do ingresso, prevista no Código de Defesa do Consumidor, seja acrescida em 100%, a título de reparação.Edetermina que seja devolvido aos espectadores o preço integral da entrada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204242485Legislação Municipal (São Paulo)Beltrano é dono de uma tabacaria e notou a existência de demanda pelo chamado vape, ou “cigarro eletrônico”, que Beltrano sabe ser um produto de comer...Questão 457941204247999Legislação Municipal (São Paulo)Determinado servidor faleceu e sua companheira pretende saber se possui direito à pensão. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município ...Questão 457941204255016Legislação Municipal (São Paulo)Considerando-se o disposto na Lei municipal nº 6.833/1991, que estabelece o Estatuto do Magistério Municipal, em seu Capítulo VI, intitulado Da remoçã...Questão 457941204257014Legislação Municipal (São Paulo)Determinado servidor público do Município de Valinhos requereu à Administração a concessão de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 dias,...Questão 457941204261400Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que João possua um imóvel de grande dimensão e de elevado valor de mercado e pretenda dar ao espaço uma destinação econômica mais eficiente. E...Questão 457941204261733Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto na Lei Municipal nº 1.399/1955 (Estatuto do Servidor Público de Campinas), a respeito das responsabilidades do servidor público é c...Questão 457941204273742Legislação Municipal (São Paulo)Medusa é servidora pública municipal de Itaquaquecetuba, detentora de cargo efetivo, e foi eleita Vereadora do mesmo Município, tendo cumprido integra...Questão 457941204279713Legislação Municipal (São Paulo)Os honorários advocatícios depositados pela parte contrária em processos movidos pelo IPRESB ou contra ele propostos, acompanhados pela Procuradoria P...Questão 457941204279736Legislação Municipal (São Paulo)O salário-maternidade é devido, conforme estabelece a Lei Complementar nº 215/2008, do Município de Barueri, à segurada que adotar ou obtiver guarda j...Questão 457941204296703Legislação Municipal (São Paulo)A empresa “X” presta dois tipos de serviços ao Município de São Paulo por meio de dois contratos distintos. No primeiro, a referida empresa acabou sen...