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A Lei Orçamentária Anual (LOA)
Considere as seguintes informações, relativas ao exercício de 2024 de uma entidade pública:• Receita prevista: R$ 2.268.000,00.• Despesa fixada: R$ 2....
O controle dos gastos no setor público é necessário, e sua prática deve ser observada também no poder Legislativo municipal.Supondo que um município d...
O plano plurianual (PPA) pode ser compreendido como o conjunto de problemas ou temas que o poder público – seja ele federal, estadual ou municipal – d...
Os créditos relativos à dívida ativa devem ser escriturados como receita do exercício em que foram arrecadados, divididos em natureza
O orçamento _____ (i) _____ contempla, além das informações financeiras sobre receitas e despesas, os ______ (ii) ______, pela identificação dos proje...
A Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta limites para os gastos com pessoal em percentuais da Receita Corrente Líquida, sendo que a composição difer...
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.
Considera-se adequada com a lei orçamentária anual:
De acordo com o Anexo I e II – Códigos e Especificações, da Portaria CO nº 01/2009, a qual consolida disposições sobre a Classificação da Despesa Orça...
De acordo com o art. 13.º da Lei n.º 4.320/64, valores relativos a Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas, Inativos, Pensionistas, Salário Família ...