A respeito do pregão, é correto afirmar que

Determinado Município da Federação resolve, mediante lei própria de iniciativa de vereador, propor lei regulamentadora da Lei Federal nº 14.133/2021, ...

O princípio implícito que norteia as atitudes da Administração Pública para que atue em benefício da coletividade sempre que houver conflito com o par...

A Lei nº 8.429/1992, nas suas disposições gerais determina que

A fim de melhorar a mobilidade urbana, um Município pretende realizar um projeto de instalação e operação de 35 (trinta e cinco) quilômetros de corred...

Assinale a alternativa que contempla duas áreas em que a Administração Pública pode firmar um contrato de gestão com uma organização social.

Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta a respeitos dos poderes administrativos.

Segundo a Lei Federal nº 11.079/2004, a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo comp...

De acordo com a Lei Estadual n.º 9.286/95, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) tem personalidade jurídica de direito públi...

É(são) exemplo(s) de limitação(ões) administrativa(s):I. limitação do número de pavimentos de um edifício;II. obrigação de vistorias em elevadores;III...