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O condutor deverá, de acordo com o art. 29, inciso II, do CTB, guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem ...

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Nos termos do art. 293 do C.T.B., a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor te...

Conforme o art. 61 do CTB, a velocidade máxima permitida nas vias urbanas de trânsito rápido, onde não existir sinalização regulamentadora, será de