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É corretor afirmar, nos termos da CLT, que, no procedimento sumaríssimo,
De acordo com as regras da Constituição Federal, da CLT e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que compete à Justiça do Tr...
Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, conforme entendimento sumulado, estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriament...
Determinada empresa pública municipal, intimada da sentença trabalhista no dia 06.11.2019 (4ª feira), interpôs recurso ordinário em 27.11.2019 (4ª fei...
No processo do trabalho, podem ser opostas com suspensão do feito
Contra a sentença que julga procedente o pedido em reclamação trabalhista ajuizada em face de uma empresa pública estadual, cabe recurso ordinário no ...
Assinale a alternativa correta a respeito da execução perante a Justiça do Trabalho.
No processo do trabalho, de acordo com o texto constante da CLT em relação aos recursos, é correto afirmar que o
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi das partes
A reclamação trabalhista
Podem ser arguidas como preliminares no processo do trabalho, entre outras, as seguintes matérias: inépcia da inicial (1); nulidade de citação (2); ca...