Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204247258Com base na Lei Complementar Estadual nº 55/2001, assinale a alternativa que contempla apenas hipóteses de competência d...1457941204247258Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 55/2001 - Lei Orgânica da Polícia CivilCom base na Lei Complementar Estadual nº 55/2001, assinale a alternativa que contempla apenas hipóteses de competência da Chefia da Polícia Civil.ASuspender o porte de arma de policial civil por conveniência disciplinar ou recomendação médica e opinar sobre projetos de criação e desativação de unidades operacionais.BProver os cargos comissionados do quadro de pessoal da Polícia Civil, observada a legislação em vigor e presidir o Conselho Superior de Polícia Civil.CPronunciar-se sobre matéria relevante, concernente a atributos, funções, princípios e conduta funcional ou particular do policial civil, com reflexos na instituição policial e representar a Polícia Civil nos assuntos técnicos policiais.DPromover apuração das infrações penais e transgressões disciplinares atribuídas a servidores policiais civis ou não e impor penas e votar para a promoção do policial civil, por merecimento, bem como por ato de bravura e post mortem.EZelar pela observância dos princípios e funções institucionais da Polícia Civil e proferir julgamento, no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período, em autos de processos administrativos conclusos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208697Legislação EstadualA odorização do gás é uma medida de segurança importante, cuja responsabilidade é da concessionária. O indicador de concentração de odorizante no gás ...Questão 457941204209474Legislação EstadualSegundo o Decreto nº 12.342/78, nas instalações prediaisQuestão 457941204211438Legislação EstadualNos termos do que estabelece a Lei Complementar nº 1.374/2022, os processos de evolução por desempenho na carreira serão realizados pela Secretaria da...Questão 457941204213724Legislação EstadualCom relação ao ensino de jovens e adultos, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941204221691Legislação EstadualConsiderando o escopo de premissas e determinações do Decreto no 55.588/2010 (que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travesti...Questão 457941204251972Legislação EstadualMedéia, funcionária pública estadual, praticou, quando em atividade, falta grave para a qual é cominada a pena de demissão prevista no Estatuto dos Fu...Questão 457941204304227Legislação Estadual“Os servidores públicos devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores estabelecidos no Código de Ética dos Servidores do Es...Questão 457941204308087Legislação EstadualO artigo n.º 24, da Lei n.º 10.320/68, que dispõe sobre os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do estado de São Paulo, di...Questão 457941204308130Legislação EstadualA Lei 10.207 de 08 de Janeiro de 1999, que criou a Fundação ITESP, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, definiu competências re...Questão 457941204312985Legislação EstadualSobre emolumentos cobrados pelos oficiais e notários pelos atos praticados, de acordo com a Lei Paulista n.º 11.331/2001, é correto afirmar que