Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204247260De acordo com a Lei Estadual nº 498/2005, a execução orçamentária e financeira da Administração Pública Estadual será re...1457941204247260Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - RRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão da Execução OrçamentáriaDe acordo com a Lei Estadual nº 498/2005, a execução orçamentária e financeira da Administração Pública Estadual será regulada através deAmedida provisória.Blei ordinária.Clei complementar.Ddecreto legislativo.Edecreto executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204225794Direito FinanceiroNo que se refere ao orçamento público, a Constituição Federal impõe uma série de vedações, dentre as quais, a proibição à concessão ou à utilização de...Questão 457941204225795Direito FinanceiroNa situação hipotética em que determinado município planeje realizar certa obra e para a execução desta seja necessário, inclusive, desapropriar certo...Questão 457941204239672Direito FinanceiroSe a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual excedente terá de ser eliminado no...Questão 457941204247177Direito FinanceiroO Município “X” pretende assinar, após licitação, contrato com instituição financeira para a prestação de serviços relativos à realização dos pagament...Questão 457941204248605Direito FinanceiroConsidere que foi proposto projeto de lei que visa instituir um fundo de fomento à cultura. A intenção da proposição é individualizar recursos e direc...Questão 457941204264982Direito FinanceiroNos termos do que dispõe a Constituição Federal acerca dos orçamentos, poderá ser admitida aQuestão 457941204269769Direito FinanceiroEstabelece a Constituição Federal que o orçamento fiscal e o orçamento de investimento, ambos compreendidos na lei orçamentária anual e compatibilizad...Questão 457941204275620Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/64, o valor obtido com a alienação de bens imóveis dominiais do Município é classificado comoQuestão 457941204291028Direito FinanceiroDiz respeito a um exemplo de receita pública originária as receitas deQuestão 457941204307157Direito FinanceiroOs precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram, para fins de aplicação dos limites da Dívi...