Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204247286Assinale a alternativa que dispõe corretamente acerca de uma das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públ...1457941204247286Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloAssinale a alternativa que dispõe corretamente acerca de uma das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.AA pena de suspensão, que não excederá de 120 (cento e vinte) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.BA autoridade que aplicar a pena de suspensão poderá converter essa penalidade em multa, na base de 70% (setenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, sendo o funcionário, nesse caso, obrigado a permanecer em serviço.CNo caso de procedimento irregular de natureza grave, será aplicada a pena de demissão.DSerá aplicada a pena de demissão a bem do serviço público no caso de aplicação indevida de dinheiros públicos.ESendo o caso de ineficiência no serviço, deverá ser aplicada a pena de multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208691Legislação EstadualCom relação à qualidade do biometano comercializado na rede de gás natural canalizado no Estado de São Paulo (Deliberação ARSESP nº 744/2017), é corre...Questão 457941204211563Legislação EstadualImagine que Josilda é funcionária pública do Estado de São Paulo e que está passando por problemas de saúde e financeiros, pois não tem recursos sufic...Questão 457941204213721Legislação EstadualA professora Juliana é servidora efetiva da rede estadual de ensino e cumpre, regularmente, jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. Diant...Questão 457941204235994Legislação EstadualSegundo a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), na apuração de irregularidade, com a instauração de sindicânci...Questão 457941204276786Legislação EstadualAs aferições de consumo do Gás Natural são feitas por meio de um Medidor que fica em cada Unidade Usuária. Periodicamente, um representante da Concess...Questão 457941204283583Legislação EstadualDispõe o Regimento Geral da UNESP que o concurso vestibular, em princípio, deverá ser realizado pela Universidade, e os critérios de aprovação serão e...Questão 457941204309836Legislação EstadualNos termos da Portaria Administrativa n.º 526/2010, é competência da Gerência de Operações – GOP da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fund...Questão 457941204309844Legislação EstadualNo tocante à realização de revistas nos CASAS, é correto afirmar que:Questão 457941204312985Legislação EstadualSobre emolumentos cobrados pelos oficiais e notários pelos atos praticados, de acordo com a Lei Paulista n.º 11.331/2001, é correto afirmar queQuestão 457941204988837Legislação EstadualSirlei é docente da Unesp, regida pela Resolução Unesp nº 48/2024, e ministra aulas em determinada disciplina, a qual, todavia, foi suprimida em razão...