Início/Questões/Gestão Pública/Questão 457941204249638No ano de 1998, a Emenda Constitucional nº 19 visou transformar sensivelmente o regime jurídico aplicável aos servidores...1457941204249638Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: ALESPDisciplina: Gestão PúblicaTemas: História e Reformas da Administração Pública no BrasilNo ano de 1998, a Emenda Constitucional nº 19 visou transformar sensivelmente o regime jurídico aplicável aos servidores públicos e à Administração Pública no Brasil. A esse respeito, é correto afirmar queAa Emenda Constitucional nº 19 estabeleceu a necessidade de observância de regime jurídico único para todos os servidores e empregados públicos no país.Bfoi por meio da Emenda Constitucional nº 19 que o chamado princípio da “efetividade administrativa” ganhou estatura constitucional.Ca referida Emenda Constitucional modificou a espécie normativa exigida para a regulamentação infraconstitucional do direito à greve dos servidores públicos civis, estabelecendo que se dará por meio de lei ordinária específica.Dfoi por intermédio desta Emenda Constitucional que se estabeleceu a proibição ao pagamento dos proventos de servidores civis do Poder Executivo e Legislativo por meio de subsídio em parcela única.Ea referida emenda teve a sua validade totalmente afastada por decisão definitiva do plenário do Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214463Gestão PúblicaAo longo dos anos, o Brasil vem passando por transformações em sua Administração Pública. No modelo mais recente, de governança pública, um dos fundam...Questão 457941204246003Gestão PúblicaDo ponto de vista do governo envolvido na implementação de uma política pública, a formação da agenda refere-se aQuestão 457941204248557Gestão PúblicaSistema que determina o equilíbrio de poder entre os envolvidos — cidadãos, representantes eleitos (governantes), alta administração, gestores e colab...Questão 457941204255899Gestão PúblicaO plano, batizado de “Agenda de Transformação de Estado”, prevê a mais profunda reestruturação da máquina pública brasileira desde a promulgação da Co...Questão 457941204268064Gestão PúblicaDentro do Plano de Carreira dos Servidores Municipais, prevê-se, no caso dos Fiscais de Posturas,Questão 457941204285174Gestão PúblicaA gestão pública da cultura pode organizar-se em rede, de modo a articular as políticas culturais com outras políticas públicas, como educação, comuni...Questão 457941204297628Gestão PúblicaÉ correto afirmar que a accountabilityQuestão 457941204297673Gestão PúblicaÉ um exemplo de avaliação, conforme o conceito de eficácia, aQuestão 457941204304344Gestão PúblicaO formalismo, a divisão do trabalho, a impessoalidade, a meritocracia, a previsibilidade e o profissionalismo caracterizam a chamada AdministraçãoQuestão 457941204311636Gestão PúblicaPlano, programa, política e projeto são vocábulos de uso frequente por parte dos gestores ambientais, responsáveis pela formulação e tomada de decisão...