Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204250034O Estatuto da Pessoa com Deficiência resultou em significativo avanço de inclusão social e de cidadania para uma parcela...1457941204250034Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaO Estatuto da Pessoa com Deficiência resultou em significativo avanço de inclusão social e de cidadania para uma parcela significativa da população brasileira, prevendo que:Aé permitida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência, desde que não ultrapasse o percentual de 10% (dez por cento) da tarifa normal.Ba pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito à aposentadoria em igualdade de condições com as demais pessoas.Cé assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de 1/2 (meio) salário-mínimo, nos termos da Lei de Orgânica da Assistência Social.Da deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.Enos programas habitacionais públicos deve haver uma reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoas com deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204591Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O sistema constitucional brasileiro de proteção às pessoas com deficiência estrutura-se a partir da CF, da Convenção Internacional sobre os Direitos d...Questão 457941204222930Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Legalmente, a deficiência visual é definida de acordo com a acuidade visual (quantidade de visão) encontrada na mensuração realizada com testes quanti...Questão 457941204237331Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Sobre os direitos descritos na Lei nº 13.146/15 (Estatuto da pessoa com deficiência), assinale a alternativa correta.Questão 457941204238215Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), em seu artigo 2º-A, o cordão de fita com desenhos de girassóis foi...Questão 457941204251988Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No tocante ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, nos moldes da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar queQuestão 457941204255384Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Paulo é um aluno cego que cursa o 9º ano do ensino fundamental. A escola utiliza todos os recursos para que ele tenha acesso pleno ao currículo e às a...Questão 457941204259747Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência objetiva assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais desse...Questão 457941204267903Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o ple...Questão 457941204281092Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme definido no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, a interdição se dá por comprovada incapacidade do interditado para administrar seus...Questão 457941204302226Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Previstos(as) no Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, são destinados(as) a jovens e adultos com deficiência em situação de dependênci...