Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204251136Aline, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga Judiciária, do Tribunal de Justiça de São Paulo, pelos termos da Lei Estad...1457941204251136Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloAline, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga Judiciária, do Tribunal de Justiça de São Paulo, pelos termos da Lei Estadual nº 10.261/68, tem assegurado o direito deArequerer ou representar, bem como pedir reconsideração e recorrer de decisões, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo previsão legal específica.Brecorrer das decisões emanadas pela autoridade imediatamente superior, no prazo de 20 (vinte) dias, salvo previsão legal em contrário.Cpedir reconsideração da decisão proveniente do seu chefe imediato, que indeferiu a sua representação escrita, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.Dpedir reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como recorrer de decisões, no prazo de 20 (vinte) dias, salvo previsão legal específica.Erequerer à autoridade superior, informações legais referentes ao cargo que ocupa, no prazo máximo de 03 (três) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212112Legislação EstadualSuponha que Maria, servidora docente que integra a Câmara Central de Pós-graduação da Unesp, está em gozo de licença-prêmio, mas ela gostaria de parti...Questão 457941204249490Legislação EstadualDeterminado servidor da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, que já possuía título de mestre, concluiu recentemente curso de doutorado e...Questão 457941204276272Legislação EstadualDe acordo com o que prescreve a Lei Estadual nº 12.209/2011, dos vários processos administrativos especiais, aquele destinado à imposição de penalidad...Questão 457941204282496Legislação EstadualA Lei nº 711 de 2002, do município de Alumínio, no § único de seu art. 28, estabelece que o integrante do Quadro do Magistério municipal incorrerá em ...Questão 457941204286574Legislação EstadualConforme expressamente contido no Decreto Estadual nº 58.052/2012, que regulamenta a Lei de Acesso a Informações no âmbito do Estado de São Paulo, é c...Questão 457941204304899Legislação EstadualPara os servidores públicos do Estado do Espírito Santo, o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse, quando esta for exigid...Questão 457941204306202Legislação EstadualAssinale a alternativa que está de acordo com os ditames do Regimento Geral da Unesp, no que diz respeito ao pessoal técnico e administrativo.Questão 457941204307486Legislação EstadualNo art. 95, parágrafo único, do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, tratou-se dos critérios de merecimento e antiguidade para efe...Questão 457941204307836Legislação EstadualSobre o Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos – SEDUSP assinale a alternativa correta.Questão 457941204309686Legislação EstadualÉ direito básico do usuário do serviço público do Estado de São Paulo, disposto na Lei Estadual n.° 10.294/99,