A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, prevê que,...

do primeiro ao quinto ano, do Ensino Fundamental, o componente curricular Educação Física será ministrado unicamente por professores com licenciatura específica na Educação Física, e deve ser assegurada a cisão entre esse componente e os demais componentes trabalhados pelo professor de referência da turma (professor polivalente).

nas classes comuns do ensino regular, o projeto político-pedagógico da escola e o regimento escolar deverão prever um número máximo de estudantes com alguma deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, que será aceito em cada turma, intensificando, assim, o processo de inclusão nas escolas públicas.

o currículo da escola de tempo integral implica a ampliação da jornada escolar diária mediante o desenvolvimento de atividades como: reforço, experimentação, pesquisa científica, cultura, artes, esporte e lazer, sendo que essas atividades devem ser desenvolvidas obrigatoriamente dentro do espaço escolar.

o atendimento educacional especializado aos alunos da Educação Especial será promovido com o apoio dos órgãos competentes; tal atendimento substitui a escolarização e contribui para ampliar o acesso ao currículo, ao proporcionar independência aos educandos para a realização de tarefas e favorecer a sua heteronomia.

como sujeito de direitos, o aluno tomará parte ativa na discussão e na implementação das normas que regem as formas de relacionamento na escola, fornecerá indicações relevantes a respeito do que deve ser trabalhado no currículo e será incentivado a participar das organizações estudantis.