Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204253407Entre as diferentes competências atribuídas à vigilância sanitária, apoiadas nos documentos legais, destacam-se as ações...1457941204253407Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância SanitáriaEntre as diferentes competências atribuídas à vigilância sanitária, apoiadas nos documentos legais, destacam-se as ações sobre o meio ambiente. Um dos objetivos dessas ações é:Afiscalização do exercício das profissões relacionadas à produção e à comercialização de medicamentos, e de outros produtos de interesse da saúde.Blicenciamento e cadastramento de estabelecimentos, habitações, locais e entidades abrangidas no campo de atuação do município.Cnormatização e cadastramento dos profissionais, estabelecimentos e entidades prestadoras de serviços à saúde.Dcontrole, em consonância com a vigilância epidemiológica, dos efeitos de bens e produtos relacionados à saúde.Eorientação referente à legislação específica e aos dissídios coletivos de trabalho, supervisão e normatização das ações e órgãos previstos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210688Direito SanitárioOs profissionais de saúde devem ter pleno conhecimento dos princípios e diretrizes do SUS conforme dispostos na Constituição Federal, que determina qu...Questão 457941204220533Direito SanitárioDe acordo com a fundamentação do Sistema Único de Saúde, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo como determinant...Questão 457941204226740Direito SanitárioAs ações de fiscalização têm início a partir de denúncias, de queixas técnicas e de programas de monitoramento. Na fase inicial do processo de investi...Questão 457941204226742Direito SanitárioNo âmbito da Vigilância Sanitária, a aplicação do princípio da precaução é tarefa de difícil execução, em função dos interesses econômicos e às pressõ...Questão 457941204232941Direito SanitárioUm município está organizando a sua Conferência Municipal de Saúde. Durante as discussões, alguns membros da comunidade expressam dúvidas sobre a cria...Questão 457941204272482Direito SanitárioA Constituição Federal determina que as diretrizes que organizam o sistema único de saúde, constituído por um conjunto de ações e serviços integrantes...Questão 457941204298173Direito SanitárioA Portaria CVS 16/2003 institui o SIVISA, queQuestão 457941204300427Direito SanitárioVisitas periódicas a salões de beleza e atendimento a denúncias são considerados, respectivamente, inspeçõesQuestão 457941204308453Direito SanitárioConsiderando-se as normas técnicas sobre as condições higiênico-sanitárias mínimas necessárias para a aprovação, o funcionamento e o aparelhamento dos...Questão 457941204315176Direito SanitárioDe acordo com a Resolução CREMESP n.º 70/95, a Comissão de Revisão de Prontuário Médico é obrigatória para