Considerando-se as normas técnicas sobre as con...

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle Sanitário

Considerando-se as normas técnicas sobre as condições higiênico-sanitárias mínimas necessárias para a aprovação, o funcionamento e o aparelhamento dos estabelecimentos de produtos de origem animal sob a forma artesanal, referente às atividades de fiscalização e inspeção dos produtos produzidos sob a forma artesanal, constituem obrigações dos responsáveis pelos estabelecimentos:

em caso de inspeção, os próprios fiscalizadores deverão fornecer o material adequado julgado indispensável aos trabalhos da inspeção, inclusive acondicionamento e amostras autênticas para exame laboratorial.

em caso de inspeção, caso haja produtos condenados, a própria inspeção deverá fornecer substâncias apropriadas para descarte destes.

o Serviço de Inspeção solicita somente a realização das análises microbiológicas para fins de monitoramento da água utilizada no estabelecimento, em laboratórios oficiais ou credenciados.

efetuar, quando solicitado pelo Serviço de Inspeção, análises físico-químicas e microbiológicas, em laboratórios oficiais ou credenciados, para fins de monitoramento dos produtos produzidos no estabelecimento.

efetuar, quando solicitado pelo Serviço de Inspeção, análises físico-químicas e microbiológicas, sendo que as amostras devem ser encaminhadas pela inspeção acompanhadas de impresso utilizado pelo Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP).

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