Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204253582De acordo com o estrito regramento dado pelo Código de Processo Civil de 2015 à multa fixada no cumprimento de sentença ...1457941204253582Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Obrigações de Fazer e Não FazerDe acordo com o estrito regramento dado pelo Código de Processo Civil de 2015 à multa fixada no cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, assinale a alternativa correta.ANão é possível sua cumulação com as penas de litigância de má-fé, visando a que se evite indesejado bis in idem.BA decisão que a fixa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.CDepende de expresso requerimento da parte, em virtude do princípio da correspondência entre pedido e tutela jurisdicional.DO juiz pode modificar o valor ou a periodicidade tanto da multa vincenda quanto da multa já vencida no processo, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.EO respectivo valor deve ser destinado ao Estado, pelo fato de que o principal prejudicado pelo descumprimento da ordem judicial é a autoridade estatal, evitando, assim, enriquecimento ilícito da parte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237306Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa que corresponde a uma situação que atua para a manutenção do princípio da jurisprudência defensiva.Questão 457941204254638Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa em que o recurso possui, em regra, efeito suspensivo, independentemente de pedido da parte.Questão 457941204259981Código de Processo Civil (CPC)São requisitos da admissibilidade da cumulação de pedidos queQuestão 457941204268831Código de Processo Civil (CPC)A execução contra a Fazenda Pública pode ser feita com base em título executivo judicial ou extrajudicial. Em relação ao cumprimento de sentença que r...Questão 457941204272048Código de Processo Civil (CPC)Em relação ao Ministério Público, é correto afirmar:Questão 457941204283318Código de Processo Civil (CPC)Considere o seguinte caso hipotético. Simprônio, Major da Polícia Militar, moveu ação indenizatória alegando danos morais e perdas e danos por não ter...Questão 457941204284633Código de Processo Civil (CPC)Em uma ação de nunciação de obra, Antunes promove embargo da obra contra o proprietário do imóvel vizinho ao seu, Marcos José, estando a obra em andam...Questão 457941204297460Código de Processo Civil (CPC)Com relação ao depoimento pessoal da parte, é correto afirmar queQuestão 457941204298975Código de Processo Civil (CPC)Em uma audiência de instrução e julgamento, o juiz, ao conduzir os trabalhos, primeiro colheu o depoimento pessoal do autor, na presença do réu, e o d...Questão 457941204302674Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta acerca da ação reivindicatória e de suas peculiaridades.