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São requisitos da admissibilidade da cumulação de pedidos que
Considere que Maria ajuizou uma ação em face da autarquia previdenciária do Município X, requerendo sua aposentadoria por invalidez. Em sede de contes...
Um dos princípios da mediação determina que
Isaias é proprietário de um grande terreno localizado na cidade X. Os amigos Antônio, Bruno e Carlos decidem comprar o terreno para a futura instalaçã...
De acordo com o estrito regramento dado pelo Código de Processo Civil de 2015 à multa fixada no cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade ...
No que diz respeito à força probante dos documentos, assinale a alternativa correta.
A execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial tem como instrumento típico de coerção a realização da expropriação de bens do ...
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de...
A respeito do tema dos recursos no direito processual civil, é correto afirmar que
Imagine que José, maior e capaz, tem contra si uma sentença de mérito transitada em julgado há um ano e meio. Descobre hoje que tal sentença contra si...
Carlos Santos é locatário de um imóvel rural e seu locador, Paulo Carvalho, pelo fato de ser proprietário do bem, entende que pode consumir os frutos ...