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Considere que trinta professoras aposentadas ajuizaram, em litisconsórcio ativo, uma ação em face do Município X requerendo o recebimento do Adicional...
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A contestação é a manifestação mais importante do polo passivo da demanda, na fase postulatória do procedimento comum da etapa de cognição do processo...
Conforme o Código de Processo Civil, a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
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Assinale a alternativa correta.