Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204272993Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são disciplinados pela Lei nº 12.153/2009. Com relação aos órgãos e aos procedi...1457941204272993Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do CampoDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda PúblicaOs Juizados Especiais da Fazenda Pública são disciplinados pela Lei nº 12.153/2009. Com relação aos órgãos e aos procedimentos judiciais regulamentados por tal diploma legal, é correto afirmar queAsão incompetentes para processar e julgar Mandado de Segurança.Bsão competentes para processar e julgar causas de até 40 (quarenta) salários-mínimos.Cé incabível deferimento de provimento cautelar.Dé concedido prazo em dobro para manifestação da Fazenda Pública.Eas sentenças desfavoráveis à Fazenda Pública estão sujeitas ao reexame necessário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204235980Código de Processo Civil (CPC)João, portador de doença crônica, é beneficiário de um plano de saúde há mais de 10 anos. Em 2024, o plano negou a cobertura de um procedimento cirúrg...Questão 457941204242040Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito à Tutela de Urgência, assinale a alternativa correta.Questão 457941204242042Código de Processo Civil (CPC)Marcos propôs ação de indenização por danos morais em face de João. Apresentou a petição inicial indicando todos os requisitos necessários, no entanto...Questão 457941204251682Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito à revelia, considerando o atual entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.Questão 457941204253579Código de Processo Civil (CPC)O Código de Processo Civil prevê que ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a açãoQuestão 457941204272045Código de Processo Civil (CPC)Se a parte desiste de recurso que interpôs contra sentença que julgou o mérito,Questão 457941204279662Código de Processo Civil (CPC)Não faz coisa julgada aQuestão 457941204280489Código de Processo Civil (CPC)Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a de...Questão 457941204284377Código de Processo Civil (CPC)Será realizada uma audiência de instrução e julgamento em que previamente houve realização de perícia e existe pedido de depoimento pessoal das partes...Questão 457941204303186Código de Processo Civil (CPC)Considere as afirmações seguintes e assinale a opção correta.