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Não faz coisa julgada a
Havendo sucumbência recíproca na sentença proferida pelo Juízo da 10º Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, o autor no prazo de 15 dias interpôs re...
Quanto aos pressupostos processuais, assinale a alternativa correta.
A confissão pode ser judicial ou extrajudicial, sendo que a confissão
A interrupção da prescrição, operada pela decisão que ordena a citação, de acordo com o § 1º do artigo 240 do CPC, retroage à data da propositura da a...
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. No que concerne ao procedime...
Sobre o instituto da citação, assinale a alternativa correta.
A respeito da ação individual ser convertida em coletiva, é correto que
Numa ação de conhecimento pelo procedimento comum, em que o polo passivo é composto por litisconsórcio formado por duas pessoas, assinale a alternativ...
Na execução para a cobrança do crédito hipotecário, vinculado ao SFH, a venda do imóvel hipotecado em praça pública deverá observar
As normas de assistência judiciária, estabelecidas pela Lei n.º 1.060/50, excluem