Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204268836A execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial tem como instrumento típico de coerção a realizaç...1457941204268836Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Obrigação de Pagar QuantiaA execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial tem como instrumento típico de coerção a realização da expropriação de bens do executado, que se inicia através da penhora, sobre a qual é correto asseverar queApara presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, necessariamente por mandado judicial.Bem se tratando de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.Co executado pode, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.Dpara que o executado ofereça bem imóvel em substituição à penhora realizada pelo credor, deverá juntar, ao seu requerimento, expressa anuência do cônjuge, seja lá qual for o regime de bens do casamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204231977Código de Processo Civil (CPC)Joana ajuizou uma ação de cobrança contra Lucas, alegando que ele lhe deve uma quantia substancial em razão de um contrato verbal de empréstimo. Duran...Questão 457941204248782Código de Processo Civil (CPC)A produção antecipada de provas será admitida nos casos em queQuestão 457941204250870Código de Processo Civil (CPC)Quanto à mediação e conciliação, considere o seguinte:I. Os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro serão obri...Questão 457941204260898Código de Processo Civil (CPC)No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, be...Questão 457941204275890Código de Processo Civil (CPC)Inovação da Lei dos Juizados da Fazenda é o chamado “pedido de uniformização de interpretação de lei”, que será julgado em reunião conjunta das Turmas...Questão 457941204280835Código de Processo Civil (CPC)Havendo interposição do agravo de instrumento, verificando a falta de cópia de qualquer peça obrigatória, o relator deveráQuestão 457941204280843Código de Processo Civil (CPC)Em relação aos prazos recursais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204298868Código de Processo Civil (CPC)João é autor de uma ação contra José. Designada a audiência de instrução e julgamento, são arroladas várias testemunhas, sendo que o advogado de José ...Questão 457941204299664Código de Processo Civil (CPC)Em tema de ação rescisória, afirma-se corretamente queQuestão 457941204309184Código de Processo Civil (CPC)A sentença que decida além do que foi pedido na inicial é