Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204275890Inovação da Lei dos Juizados da Fazenda é o chamado “pedido de uniformização de interpretação de lei”, que será julgado ...1457941204275890Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda PúblicaInovação da Lei dos Juizados da Fazenda é o chamado “pedido de uniformização de interpretação de lei”, que será julgado em reunião conjunta das Turmas em conflito, sob a presidência de desembargador indicado pelo Tribunal de Justiça, quandoAa decisão proferida estiver em contrariedade com súmula do Superior Tribunal de Justiça.Bturmas de diferentes Estados derem a lei federal interpretações divergentes.Cnorma administrativa, proveniente de qualquer Tribunal, e que se destine à regulamentação da lei for além dos limites traçados na Lei dos Juizados Federais.Da divergência entre decisões proferidas pelos juízes do Sistema dos Juizados Especiais versar sobre questões de direito processual.Ehouver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais do mesmo Estado sobre questões de direito material.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204245364Código de Processo Civil (CPC)Sobre a denunciação da lide, considerando a jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:Questão 457941204250025Código de Processo Civil (CPC)A confissão pode ser judicial ou extrajudicial, sendo que a confissãoQuestão 457941204264642Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito à Ação de Consignação em Pagamento, assinale a alternativa correta.Questão 457941204268534Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito ao recurso de embargos de declaração, assinale a alternativa correta.Questão 457941204272046Código de Processo Civil (CPC)Quando a sentença contiver condenação ilíquida ao pagamento de quantia,Questão 457941204278448Código de Processo Civil (CPC)Visando desconstituir integralmente sentença condenatória que também fixou honorários advocatícios sucumbenciais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280836Código de Processo Civil (CPC)O recurso cabível quando qualquer decisão judicial deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de ass...Questão 457941204283991Código de Processo Civil (CPC)Direito Processual CivilNo curso de cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia, o credor exequente requer a penhora de imóvel em rel...Questão 457941204312458Código de Processo Civil (CPC)Observar-se-á o procedimento sumário na seguinte condição:Questão 457941204316249Código de Processo Civil (CPC)Sobre a forma dos atos processuais, aponte a alternativa correta.