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Em relação aos prazos recursais, assinale a alternativa correta.
Em ação de indenização por danos materiais ajuizada no Juizado Especial Cível, a instrução processual foi integralmente conduzida por juiz leigo que n...
Com relação ao tema de conciliação ou mediação no âmbito extrajudicial, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e na legis...
A Arbitragem é um método alternativo de resolução de controvérsias que tem como principais características a celeridade, praticidade, a ausência de fo...
A tutela antecipada requerida em caráter antecedente é prevista para os casos em que a urgência é contemporânea ao ajuizamento da demanda. Seus efeito...
Em relação à ação de obrigação de fazer, para o fornecimento de medicamento à pessoa hipossuficiente, promovida em face da Fazenda Pública, e a imposi...
O ente sem personalidade jurídica
Podem ser de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as causas que versem sobre
O juiz resolverá o mérito quando
Arrolada a testemunha, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada. A intimação será feita por via judicial quando:
Assinale a alternativa correta sobre os procedimentos regulados pelo Código de Processo Civil.