Podem ser de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as causas que versem sobre

Acerca da produção de provas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que

Determinadas sentenças proferidas contra o poder público estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmadas...

José apresentou uma petição inicial onde se limitou a requerer a antecipação de tutela em caráter antecedente para que seu plano de saúde fosse obriga...

Em relação às normas para realização da audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar:

Em relação aos prazos recursais, assinale a alternativa correta.

José solicitou ao juiz a expedição de certidão de dispositivo da sentença do processo judicial do divórcio de Paulo, alegando ser credor deste. Pode-s...

Foram propostas, concomitantemente, pelo Ministério Público Estadual e pela União, ações civis públicas; uma proposta na Justiça Estadual e outra na F...

Com relação à penhora, relizada em processo de execução ou na fase de cumprimento de sentença, é correto afirmar que

Na ação renovatória de contrato de locação, desejando o proprietário exercer o direito de retomada do imóvel para seu próprio uso, deverá fazê-lo

Acerca do Juizado Especial Cível, é correto dizer que