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Acerca do Juizado Especial Cível, é correto dizer que
A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade
Agatha iniciou um processo em autos eletrônicos no qual propôs ação de obrigação de fazer em face de uma Autarquia Municipal. Houve a citação, apresen...
No que diz respeito à cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, é correto afirmar:
Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.
Numa demanda que tramita pelo procedimento comum, em que Zileide compõe o polo ativo e Pompeu o polo passivo, o juiz determinou a inversão do ônus da ...
Contra acórdão que reduz o valor do dano moral fixado em sentença por maioria, sendo que o terceiro juiz pretendia aumentá-la, assinale a alternativa ...
São absolutamente impenhoráveis
O possuidor tem direito, em caso de turbação na posse ou de esbulho possessório, às seguintes ações judiciais, correta e respectivamente, à ação de
Assinale a alternativa correta.
A impugnação, na fase de cumprimento da sentença: