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Assinale a alternativa correta.
Considere que Marília ajuizou uma ação requerendo uma vaga na creche para sua filha em face do Município X. No entanto, sob a alegação da reserva do p...
Acerca da improcedência liminar do pedido, assinale a alternativa correta.
A petição inicial da ação, que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente, indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do di...
A apelação é o recurso com maior espectro de devolutividade existente no nosso sistema recursal, devendo ser utilizada, como regra, para impugnação da...
A respeito da tutela de evidência, é correto afirmar que
Sobre as nulidades processuais, assinale a alternativa correta.
Foram propostas várias ações civis públicas em que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL também figurou no polo passivo, perante diversas Var...
Determinada pessoa ingressou com medida judicial para discutir disposições contratuais. Citado, em sua defesa, o réu confeccionou preliminar, arguindo...
Qualquer das partes poderá, no prazo de dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver .Assinale a alternativa cujas expressões co...
Quanto ao trato do sistema recursal na lei processual, assinale a alternativa correta.