Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204302428Foram propostas, concomitantemente, pelo Ministério Público Estadual e pela União, ações civis públicas; uma proposta na...1457941204302428Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Caieiras - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil Pública | Competência Jurisdicional no Processo CivilForam propostas, concomitantemente, pelo Ministério Público Estadual e pela União, ações civis públicas; uma proposta na Justiça Estadual e outra na Federal, configurando continência. Sobre isso, assinale a alternativa correta.AComo, no caso de continência, as ações não têm o mesmo objeto, cada uma correrá na jurisdição onde foram distribuídas.BA continência não é fator para modificar a competência das ações, de modo que não haverá reunião.CDevem ser reunidas na Justiça Federal, pois a continência é causa de modificação de competência, prevalecendo a supremacia da União.DPara a reunião das ações, deverá haver anuência expressa das partes envolvidas, já que a reunião é uma faculdade em caso de continência.EAs ações deverão ser reunidas pela competência, reunindo-se no Juízo que tiver ordenado primeiro a citação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204334Código de Processo Civil (CPC)Considerando o disposto nos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acerca da competência, assinale a ...Questão 457941204243216Código de Processo Civil (CPC)Não é possível a oposição de instrumento juridicamente válido que impeça o exercício da jurisdição. Essa afirmação guarda relação com o seguinte princ...Questão 457941204243673Código de Processo Civil (CPC)Quando a citação for realizada por meio eletrônico em um processo no qual não se admite a autocomposição, considera-se dia do começo do prazo:Questão 457941204250925Código de Processo Civil (CPC)A contestação é o ato facultado ao réu para responder ao pleito formulado pelo autor, ocasião em que deve ele, o réu, expor toda a matéria de defesa, ...Questão 457941204252033Código de Processo Civil (CPC)Cidadão brasileiro propõe ação popular em face de diversos réus. Regularmente processada, a demanda é julgada parcialmente procedente para que os réus...Questão 457941204253184Código de Processo Civil (CPC)Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são competentes para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos entes políticos, com exceçã...Questão 457941204275876Código de Processo Civil (CPC)É possível o ingresso ulterior de um terceiro na lide, no âmbito dos juizados especiais e independentemente da vontade do autor, no caso deQuestão 457941204276165Código de Processo Civil (CPC)Da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que nega seguimento a recurso especial sob o fundamento de que a decisão recorrida estaria de acordo c...Questão 457941204299896Código de Processo Civil (CPC)A responsabilidade patrimonial e moral por danos causados à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos podem ser defendidos por meio...Questão 457941204304409Código de Processo Civil (CPC)São causas de suspensão do processo: