Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204204334Considerando o disposto nos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acer...1457941204204334Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil | Tribunal de Pequenas Causas CíveisConsiderando o disposto nos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acerca da competência, assinale a alternativa correta.ANas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, desde que a pedido da parte, a incompetência.BA incompetência territorial não pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, devendo ser alegada pelas partes na primeira oportunidade.CTodas as ações ajuizadas em sede de Juizado Especial Cível, que envolvam relação de consumo, deverão ser propostas no domicílio do autor.DNão há competência territorial pelo endereço profissional do autor, sendo uma das exceções se este for funcionário público civil ou militar.EA competência em sede de Juizados Especiais Cíveis é opção do autor apenas nos casos de competência relativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237273Código de Processo Civil (CPC)O Código de Processo Civil tratou de agrupar os principais argumentos defensivos do réu em um só momento, na Contestação. Neste sentido, dizemos que o...Questão 457941204243678Código de Processo Civil (CPC)André propôs ação de reparação de danos materiais em face do Município de Lago Azul. Na petição inicial, André alegou que o carro oficial do Prefeito ...Questão 457941204249993Código de Processo Civil (CPC)A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar queQuestão 457941204279662Código de Processo Civil (CPC)Não faz coisa julgada aQuestão 457941204281465Código de Processo Civil (CPC)Sobre a ação rescisória, nos termos literais do Novo Código de Processo Civil, é correto asseverar queQuestão 457941204284298Código de Processo Civil (CPC)O incidente de desconsideração da personalidade jurídicaQuestão 457941204302347Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa que confirma a existência de direito líquido e certo, protegido por mandado de segurança.Questão 457941204303997Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta.Questão 457941204313162Código de Processo Civil (CPC)Analise as seguintes assertivas sobre as modificações do libelo.I. De acordo com o código de processo civil, após a citação pode haver modificação das...Questão 457941204316249Código de Processo Civil (CPC)Sobre a forma dos atos processuais, aponte a alternativa correta.