Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204281465Sobre a ação rescisória, nos termos literais do Novo Código de Processo Civil, é correto asseverar que1457941204281465Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ações Autônomas de ContestaçãoSobre a ação rescisória, nos termos literais do Novo Código de Processo Civil, é correto asseverar queAhá erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato existente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido.Bpode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.Cos atos de disposição de direitos, praticados pelas partes e homologados pelo juízo, podem por intermédio dela ser impugnados.Djulgada procedente, o tribunal rescindirá a decisão, assim como proferirá, se for o caso, novo julgamento e determinará a conversão do depósito prévio em favor da União ou do Estado.Eo termo inicial do prazo será a data de descoberta da prova nova, observado o prazo máximo de 4 (quatro) anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238683Código de Processo Civil (CPC)Considere que João ajuizou uma ação de reparação de danos materiais em face do Município de Mogi das Cruzes, requerendo a reforma de sua residência, s...Questão 457941204245364Código de Processo Civil (CPC)Sobre a denunciação da lide, considerando a jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:Questão 457941204245365Código de Processo Civil (CPC)Sobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941204253013Código de Processo Civil (CPC)O processo, uma vez instaurado, através do ajuizamento da petição inicial, tem o seu curso por impulso oficial, porém suspende-seQuestão 457941204269282Código de Processo Civil (CPC)A Lei nº 12.153/2009 instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Acerca de tal diploma legal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204278692Código de Processo Civil (CPC)A lei que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública determina queQuestão 457941204280846Código de Processo Civil (CPC)A prática eletrônica processual, o que inclui o peticionamento eletrônico, pode ocorrer, para a validade do ato para fins de contagem do prazo:Questão 457941204297464Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta com relação ao procedimento da execução e suas formas de defesa.Questão 457941204299661Código de Processo Civil (CPC)No que tange à revelia e seus efeitos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204313166Código de Processo Civil (CPC)Leia as afirmativas sobre a repercussão geral.I. No STF, se a turma decidir pela existência de repercussão geral por, no mínimo, quatro votos, será en...