Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204302347Assinale a alternativa que confirma a existência de direito líquido e certo, protegido por mandado de segurança.1457941204302347Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Mandado de Segurança em Processo CivilAssinale a alternativa que confirma a existência de direito líquido e certo, protegido por mandado de segurança.AHá direito líquido e certo quando o mandado de segurança se fundamenta em lei cujos efeitos foram anulados por outra, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.BEm sede de mandado de segurança, o direito líquido e certo poderá ser demonstrado no decorrer da instrução processual, como garantia à ampla defesa e ao contraditório.CHá direito líquido e certo quando o mandado de segurança é ofertado em substituição à apelação extemporânea, cuja discussão se fundamente em matéria unicamente processual.DEm sentido jurídico-processual, o direito líquido e certo decorre de fato incontestável e inequívoco, suscetível de imediata demonstração mediante prova literal pré-constituída.EÉ viável o amplo e irrestrito reexame de fatos e provas, desde que pré-constituídos, colhidos em processo administrativo disciplinar, requisitados pelo juízo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209914Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o disposto no Código de Processo Civil e com a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a jurisprudência defensivaQuestão 457941204243675Código de Processo Civil (CPC)A produção antecipada de provas será admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação ...Questão 457941204267050Código de Processo Civil (CPC)João é casado com Maria, em regime de comunhão parcial de bens. O único patrimônio do casal consiste em um bem imóvel no qual residem. Em dezembro de ...Questão 457941204272039Código de Processo Civil (CPC)Em matéria de competência, é correto afirmar:Questão 457941204273892Código de Processo Civil (CPC)Suponha que a Associação dos Funcionários Públicos do Município ajuizou mandado de segurança contra o Município, a fim de que este reajustasse todos o...Questão 457941204276366Código de Processo Civil (CPC)O executado por título executivo extrajudicial, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, cujo...Questão 457941204276433Código de Processo Civil (CPC)Um Município, ao promover a reintegração de posse de área pública, observando os requisitos previstos em lei municipal, cadastrou as famílias que ocup...Questão 457941204298977Código de Processo Civil (CPC)Numa situação hipotética, o exequente, após ter sido realizada a penhora e avaliação de um bem, requer sua adjudicação pelo preço da avaliação. O juiz...Questão 457941204299661Código de Processo Civil (CPC)No que tange à revelia e seus efeitos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204316254Código de Processo Civil (CPC)Quanto aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial, leia as seguintes assertivas.I. Os atos processuais serão públicos e poderão realiz...