Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204275864Em relação à ação de obrigação de fazer, para o fornecimento de medicamento à pessoa hipossuficiente, promovida em face ...1457941204275864Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer | Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaEm relação à ação de obrigação de fazer, para o fornecimento de medicamento à pessoa hipossuficiente, promovida em face da Fazenda Pública, e a imposição de multa diária, assinale a alternativa correta.AO valor e a periodicidade da multa não poderão ser modificados, exceto por recurso das partes.BA multa depende de requerimento da parte e somente pode ser aplicada após a sentença.CÉ permitida a imposição de multa diária para compelir o cumprimento de ofício.DO ente estatal não está sujeito à multa diária cominatória.EO valor da multa será devido ao Fundo de Assistência Judiciária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204002Código de Processo Civil (CPC)Pedro ajuizou ação judicial contra Paulo para cobrar prestações vincendas de uma obrigação sucessiva que é superior ao prazo de 18 meses.Diante da sit...Questão 457941204209914Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o disposto no Código de Processo Civil e com a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a jurisprudência defensivaQuestão 457941204234129Código de Processo Civil (CPC)Com relação às nulidades no Direito processual civil, conforme previsão no diploma legal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204250159Código de Processo Civil (CPC)São recursos de fundamentação vinculada:Questão 457941204268832Código de Processo Civil (CPC)O agravo de instrumento é recurso cabível para que a parte sucumbente efetue a impugnação de decisões interlocutórias proferidas no curso do processo....Questão 457941204273511Código de Processo Civil (CPC)De decisão meritória transitada em julgado, caberá ação rescisória na seguinte situação:Questão 457941204275699Código de Processo Civil (CPC)Maria propôs ação de indenização por danos materiais e morais em face de Joana. Joana foi condenada em primeira instância por sentença que julgou parc...Questão 457941204276163Código de Processo Civil (CPC)No caso de recusa injustificada de exibição de documento, na fase de conhecimento de um processo, é correto afirmar que o juiz pode impor multaQuestão 457941204279295Código de Processo Civil (CPC)A fundamentação é elemento essencial da sentença, na qual o juiz analisa as questões de fato e de direito relativas à lide. Considera-se fundamentada ...Questão 457941204299667Código de Processo Civil (CPC)Acerca da reconvenção, assinale a alternativa correta.