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São recursos de fundamentação vinculada:
João ajuizou ação contra autarquia municipal de Caraguatatuba pleiteando o pagamento de adicional remuneratório no valor de 150 salários mínimos. O pe...
No que diz respeito à suspensão do processo, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, é correto afirmar:
No que diz respeito aos juízes leigos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
Ocorrendo a duplicidade de intimações, por meio de intimação eletrônica e por meio do Diário de Justiça
O réu, ao ser citado, alega em contestação a falsidade documental. Realiza-se a prova pericial, na qual é comprovada falsidade do documento. Nesse cas...
Em relação ao recurso de embargos de divergência, é correto afirmar:
A lei que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública determina que
Caio ajuizou a competente ação de indenização por danos materiais e morais contra Gaio, em razão de acidente automobilístico. Todavia, o autor deixou ...
Quanto ao instituto da confissão, assinale a alternativa correta.