João ajuizou ação contra autarquia municipal de Caraguatatuba pleiteando o pagamento de adicional remuneratório no valor...

Sobre a Reclamação, prevista no Código de Processo Civil, é certo afirmar que

Considerando que é de 15 (quinze) dias o prazo para o pagamento voluntário de condenação em quantia certa ou já fixada em liquidação, havendo litiscon...

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido constante na peti...

Sobre a sentença de ação popular, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Código de Processo Civil, a prática de atos processuais pelo Oficial de Justiça

Assinale a alternativa com o processo no qual é obrigatória a intervenção do Ministério Público, sob pena de nulidade.

A tutela antecipada poderá ser concedida

Sobre o recurso especial representativo de controvérsia, pode-se afirmar que

Em determinada execução por título extrajudicial, há três executados, João, Pedro e Maria, sendo que esses dois últimos, além de serem casados um com ...

Tício e Alberto são proprietários de uma fazenda. Parte dessa fazenda está ocupada por invasores. Tício propõe ação reivindicatória. Nesta hipótese, d...