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Sobre o recurso especial representativo de controvérsia, pode-se afirmar que
Joana ajuizou ação de cobrança contra Carlos, alegando inadimplemento contratual. Ocorre que, no momento da citação, o Oficial de Justiça informou ao ...
Em um determinado tribunal, foram proferidas duas decisões por órgãos colegiados diferentes acerca de um mesmo tema jurídico. A primeira decisão, prof...
As testemunhas devem ser inquiridas perante o Juiz da causa, caso tenham domicílio na Comarca onde corre o processo, mas serão inquiridas em sua resid...
A instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas será pertinente quando presentes os seguintes requisitos: efetiva repetição de process...
É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que co...
Maria propôs ação de indenização por danos materiais e morais em face de Joana. Joana foi condenada em primeira instância por sentença que julgou parc...
Em relação aos diversos meios de solução de conflitos com a Administração Pública, é correto afirmar que
Numa ação que verse sobre cobrança em decorrência de acidente de automóvel, dentro do que está previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar...
A reconvenção é cabível na
Assinale a alternativa correta sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública.