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A reconvenção é cabível na
O processo coletivo é regulado por várias leis esparsas. As várias leis existentes, leis gerais e especiais, são aplicadas de forma integrada, mediant...
Vinícius, vizinho da sede da empresa Y, propôs contra ela ação de obrigação de fazer requerendo a construção de um muro de concreto para diminuir os r...
No que tange à participação processual do Ministério Público em processos que não figure como parte, é correto afirmar:
Foi proferida sentença condenando um Município, não capital de Estado, ao pagamento de valor equivalente a 100 salários mínimos. Em sede de reexame ne...
A habilitação de advogado no processo eletrônico, conforme entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça,
No que diz respeito ao conflito de competência, incompetência e modificação de competência, assinale a alternativa correta.
A ação rescisória visa atacar a coisa julgada material, sendo certo que
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, foram criados para processar, conci...
Nos termos do Código de Processo Civil, a prática de atos processuais pelo Oficial de Justiça
A empresa de transportes XXX é segurada pela Empresa de Seguros YYY. Em virtude de acidente de veículo ocasionado por um dos veículos da transportador...