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A ação rescisória visa atacar a coisa julgada material, sendo certo que
Uma escola pública estadual vem sofrendo constante perigo à sua segurança, por conta de muro que ameaça desabar, bem como poluição sonora e atmosféric...
O Código de Processo Civil regula as ações possessórias. A natureza possessória da ação pressupõe a posse como fundamento (causa de pedir) e como pedi...
Acerca dos limites da coisa julgada, assinale a alternativa correta.
O artigo 3º do CPC dispõe: “Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito”. E o artigo 16 cita que: “A jurisdição civil é exer...
Os prazos processuais voltados ao Magistrado no processo são impróprios, cabendo, contudo, como regra, afirmar que uma vez conclusos os autos para man...
Sobre a audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que
No sistema de processamento das tutelas provisórias e a propositura da ação principal, é correto afirmar que
É matéria que deve ser alegada como questão preliminar processual, nos termos do art. 337, do CPC, em sede de contestação:
Assinale a alternativa correta em relação ao recurso interposto na forma adesiva.
Em determinada execução por título extrajudicial, há três executados, João, Pedro e Maria, sendo que esses dois últimos, além de serem casados um com ...