Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204259369Os prazos processuais voltados ao Magistrado no processo são impróprios, cabendo, contudo, como regra, afirmar que uma v...1457941204259369Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Prazos ProcessuaisOs prazos processuais voltados ao Magistrado no processo são impróprios, cabendo, contudo, como regra, afirmar que uma vez conclusos os autos para manifestação judicial, o Código de Processo Civil determina queAos despachos observarão o prazo de 10 (dez) dias para sua emissão.Bas decisões interlocutórias serão exaradas no prazo de 15 (quinze) dias.Cas sentenças devem ser prolatadas no prazo de 30 (trinta) dias.Dos acórdãos seguirão o prazo de 90 (noventa) dias, objetivando a sua edição.Eem qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por até o triplo do lapso temporal fixado, os prazos a que está submetido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204346Código de Processo Civil (CPC)Em ação de indenização por danos materiais ajuizada no Juizado Especial Cível, a instrução processual foi integralmente conduzida por juiz leigo que n...Questão 457941204232876Código de Processo Civil (CPC)Acerca do pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais nos Juizados Especi...Questão 457941204241545Código de Processo Civil (CPC)Pedro é um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve seu pedido de concessão de aposentadoria por idade negado administrativamen...Questão 457941204274032Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa que traz uma causa de extinção do processo sem resolução do mérito.Questão 457941204280388Código de Processo Civil (CPC)Quanto à legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, considerando também as súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa cor...Questão 457941204297861Código de Processo Civil (CPC)São ações ligadas às questões de terras que permitem o titular de domínio retomar o imóvel com base em seu título e impedir a invasão quando sentir-se...Questão 457941204299661Código de Processo Civil (CPC)No que tange à revelia e seus efeitos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204311014Código de Processo Civil (CPC)Os embargos de declaração deverão ser opostos, no prazo deQuestão 457941204313054Código de Processo Civil (CPC)Sobre a execução contra a Fazenda Pública, citar-se-á a Fazenda Pública para opor embargos emQuestão 457941204313917Código de Processo Civil (CPC)A substituição voluntária das partes, no curso do processo: