Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204280388Quanto à legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, considerando também as súmulas dos Tribunais Superior...1457941204280388Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil PúblicaQuanto à legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, considerando também as súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.AÉ concorrente e disjuntiva a legitimação para a propositura de ações civis públicas ou coletivas em defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos disponíveis.BO Ministério Público não tem legitimidade para promover ação civil pública, buscando indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.CA Defensoria Pública do Estado de Rondônia tem legitimidade para a propositura de ação popular, desde que autorizado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.DPara ter legitimidade para mandado de segurança coletivo, entidades de classe, sindicatos e associações devem estar constituídas há pelo menos um ano, sendo desnecessário que exista a pertinência entre o objeto da impetração e as finalidades do impetrante.EPrevê a Lei do Mandado de Segurança que o Ministério Público e a Defensoria Pública são legitimados para propor mandado de segurança coletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203440Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para julgamento de ação de indenização por danos morais, decorrente ...Questão 457941204210917Código de Processo Civil (CPC)A Associação 123, com sede em Santos, no Estado de São Paulo, regularmente constituída nos termos da lei civil em 20.03.2023, que tem no seu estatuto ...Questão 457941204238142Código de Processo Civil (CPC)Em um dia chuvoso, Juliana, dirigindo um carro, e Leandro, dirigindo uma moto, envolvem-se em um acidente. O carro de Juliana bate na traseira da moto...Questão 457941204253014Código de Processo Civil (CPC)É possível afirmar que, como regra, os bens dos sócios não respondem pelas dívidas ou obrigações contraídas pelas empresas das quais tais sócios façam...Questão 457941204256921Código de Processo Civil (CPC)Sobre a incompetência absoluta ou relativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941204264641Código de Processo Civil (CPC)Marta propôs ação de reparação de danos materiais em face de Maria. No curso do processo, as partes decidem firmar um acordo e para tanto celebram uma...Questão 457941204299899Código de Processo Civil (CPC)Sobre a ação declaratória incidental, assinale a alternativa correta.Questão 457941204301450Código de Processo Civil (CPC)Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos no prazo deQuestão 457941204302674Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta acerca da ação reivindicatória e de suas peculiaridades.Questão 457941204312458Código de Processo Civil (CPC)Observar-se-á o procedimento sumário na seguinte condição: