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Acerca dos limites da coisa julgada, assinale a alternativa correta.
André propôs ação de reparação de danos materiais em face do Município de Lago Azul. Na petição inicial, André alegou que o carro oficial do Prefeito ...
Adriana, Bruno, Caio, Daniel e Eduardo, todos funcionários de uma repartição pública da cidade Central, contrataram um advogado para propor ação contr...
Não dependem de prova os fatos
Sobre os atos processuais, é correto afirmar:
Analise as assertivas a seguir e assinale a correta.
No procedimento especial dos Juizados Especiais Cíveis,
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Sobre a concessão de liminar de reintegração ou de manutenção de posse, nas ações possessórias de procedimento especial previstas no Código de Process...
Acerca do Juizado Especial Cível, é correto dizer que
O sujeito “A” constatou que o fulano “B” passou a colocar, com frequência, várias cabeças de gado para pastar em seu terreno, fato que perdura há mais...