Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204304684Sobre a concessão de liminar de reintegração ou de manutenção de posse, nas ações possessórias de procedimento especial ...1457941204304684Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Procedimentos PossessóriosSobre a concessão de liminar de reintegração ou de manutenção de posse, nas ações possessórias de procedimento especial previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar queAnão pode ser negada pelo juiz, sob o argumento de carência de prova da posse, sem que seja designada audiência de justificação.Bpoderá ser concedida contra as pessoas jurídicas de direito público sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.Ca audiência de justificação se realiza, em regra, sem a presença do réu, haja vista ocorrer antes da citação.Do deferimento da liminar depende da demonstração de fumus boni juris e de periculum in mora.Eé vedado ao juiz exigir a prestação de caução pelo autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse por força de liminar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203464Código de Processo Civil (CPC)A Associação dos Servidores Públicos da Biblioteca Municipal de São Roque ajuizou ação coletiva contra o município requerendo o pagamento do adicional...Questão 457941204204323Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a doutrina, o aspecto substancial do princípio do contraditório é denominado deQuestão 457941204237049Código de Processo Civil (CPC)Na cumulação eventual de pedidos,Questão 457941204258257Código de Processo Civil (CPC)O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, podendo afirmar-se queQuestão 457941204280768Código de Processo Civil (CPC)O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz, diante do dever de decidir (proibi...Questão 457941204302479Código de Processo Civil (CPC)No tocante à ação, adotou o Código de Processo Civil brasileiro a teoriaQuestão 457941204302675Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta acerca dos embargos de terceiro.Questão 457941204304689Código de Processo Civil (CPC)Na hipótese de sentença disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 06.02.2014 (quinta-feira), o termo final do prazo para a Fazenda Pública ap...Questão 457941204312665Código de Processo Civil (CPC)O princípio da inércia da jurisdiçãoQuestão 457941204314487Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta sobre a resposta do réu.