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O princípio da inércia da jurisdição
Acerca do pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais nos Juizados Especi...
Assinale a alternativa que corresponde à competência para decidir o pedido de suspensão de liminar contra o Poder Público.
Se o juiz verificar que a ausência da parte à audiência ou o pedido de desistência visam fraudar o andamento processual evitando o julgamento desfavor...
Sobre os embargos de divergência, é correto afirmar que
Em relação à produção antecipada da prova, é correto afirmar:
Os requisitos de admissibilidade do recurso de agravo de instrumento estão sujeitos ao controle
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido constante na peti...
Direito Processual CivilNo curso de cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia, o credor exequente requer a penhora de imóvel em rel...
Assinale a alternativa correta.
Conforme artigo 530 do CPC, o recurso de embargos infringentes é cabível na seguinte hipótese: