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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta com relação à reconvenção sucessiva.
Acerca das tutelas provisórias, é correto afirmar:
Aquele que se sentiu lesado pela atuação do Ministério Público
Acerca da produção de provas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
O processo, uma vez instaurado, através do ajuizamento da petição inicial, tem o seu curso por impulso oficial, porém suspende-se
No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, be...
Assinale a alternativa que traz a correta interpretação sobre o instituto da Ação Monitória.
A respeito dos embargos do executado, na execução de título extrajudicial, por quantia certa, contra devedor solvente, é correto afirmar que
O prazo para propor a ação principal em que houve uma medida cautelar preparatória é de
Nas ações de despejo, segundo as alterações trazidas pela Lei n.º 12.112/2009, é possível a concessão de liminar, para desocupação, nas seguintes hipó...