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Acerca das tutelas provisórias, é correto afirmar:
Mariana, professora da rede municipal, ajuizou ação contra o Município de Paulínia requerendo a incorporação de gratificação de regência às suas remun...
No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pende de julgamento apelação em que são partes Mafalda Silva (apelante) e Anel Eletricidade S.A. (apela...
Acerca do incidente de assunção de competência, assinale a alternativa correta.
De acordo com o entendimento da doutrina clássica, assinale a alternativa que corresponde a um pressuposto processual de existência do processo, també...
Quanto à mediação e conciliação, considere o seguinte:I. Os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro serão obri...
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são disciplinados pela Lei nº 12.153/2009. Com relação aos órgãos e aos procedimentos judiciais regulamentado...
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material. Dessa forma,
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa se
Nos termos do Código de Processo Civil, a prática de atos processuais pelo Oficial de Justiça
Assinale a alternativa correta acerca dos embargos de terceiro.