Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204275635Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material. Dessa forma,1457941204275635Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Embargos DeclaratóriosCabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material. Dessa forma,Aa fundamentação adequada, que contrarie a posição doutrinária majoritária, representa erro material.Bocorre quando a decisão for fundada na suposição de um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido.Ca ocorrência de erro material, as inexatidões materiais e os erros de cálculo não precluem, mesmo que não sejam atacados por embargos de declaração.Dreconhecendo o erro material, o magistrado não poderá alterar a essência da decisão.Eo erro material somente poderá ser reconhecido se a parte o requerer por meio do instrumento próprio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234129Código de Processo Civil (CPC)Com relação às nulidades no Direito processual civil, conforme previsão no diploma legal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237306Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa que corresponde a uma situação que atua para a manutenção do princípio da jurisprudência defensiva.Questão 457941204250459Código de Processo Civil (CPC)O Réu pode trilhar várias posturas na relação jurídica processual civil, dentre elas contestar a petição inicial,Questão 457941204254522Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta sobre a Advocacia Pública.Questão 457941204260069Código de Processo Civil (CPC)Com relação ao cumprimento de sentença, é correto afirmar queQuestão 457941204269752Código de Processo Civil (CPC)No que concerne à aplicação do atual Código de Processo Civil no tempo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276166Código de Processo Civil (CPC)A Fazenda Pública, citada em sede de ação monitória, deixa, propositadamente, de se manifestar, porque o valor e o tema expostos na inicial encontram ...Questão 457941204278104Código de Processo Civil (CPC)Analise as afirmações a seguir em relação às normas fundamentais do processo civil.I. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que s...Questão 457941204280371Código de Processo Civil (CPC)A suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder públicoQuestão 457941204309959Código de Processo Civil (CPC)Qualquer das partes poderá, no prazo de dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver .Assinale a alternativa cujas expressões co...