Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204269752No que concerne à aplicação do atual Código de Processo Civil no tempo, assinale a alternativa correta.1457941204269752Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Aplicação de Normas ProcessuaisNo que concerne à aplicação do atual Código de Processo Civil no tempo, assinale a alternativa correta.AA situação estabelecida pela decisão passada em julgado será retroativamente afetada.BA lei nova, a partir da sua entrada em vigor, passa imediatamente a reger os feitos em andamento, atingindo os atos já praticados.CContinuarão sujeitos ao regime da lei anterior as ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência do atual Código, em relação aos feitos de procedimento comum.DSuas disposições de direito probatório atingirão apenas as provas requeridas ou determinadas de ofício a partir da data de início de sua vigência.ERege-se pelo princípio da retroatividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203442Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.Questão 457941204204336Código de Processo Civil (CPC)Considerando o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a pessoa pode ser parte p...Questão 457941204253580Código de Processo Civil (CPC)No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, be...Questão 457941204279657Código de Processo Civil (CPC)Na contestação, é lícito ao réu apresentar reconvenção, que pode ser proposta:Questão 457941204298870Código de Processo Civil (CPC)Imaginando-se que estando em trâmite o cumprimento de uma sentença cuja obrigação é o pagamento de quantia certa, não sejam encontrados bens do devedo...Questão 457941204304684Código de Processo Civil (CPC)Sobre a concessão de liminar de reintegração ou de manutenção de posse, nas ações possessórias de procedimento especial previstas no Código de Process...Questão 457941204307576Código de Processo Civil (CPC)Acerca da arbitragem, é correto dizer queQuestão 457941204307866Código de Processo Civil (CPC)“A”, após ter seu recurso de apelação improvido, interpôs recursos extraordinário e especial, os quais foram inadmitidos no primeiro juízo de admissib...Questão 457941204310574Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública.Questão 457941204313925Código de Processo Civil (CPC)A impugnação, na fase de cumprimento da sentença: